Demitido? Confira se o valor da sua rescisão está certo.

Soma-se saldo de salário, aviso prévio, 13º proporcional, férias vencidas e proporcionais com 1/3, e a multa de 40% do FGTS quando devida; depois descontam-se INSS e Imposto de Renda das verbas tributáveis. A base de cálculo não é só o salário fixo: horas extras, comissões e adicionais habituais entram por média em todas essas verbas, e ainda geram reflexo de DSR. O que você tem direito a receber muda conforme o motivo do desligamento.

São 30 dias para quem tem menos de um ano de empresa, mais 3 dias por ano completo de serviço, até o limite de 90 dias. Quem completou exatamente 1 ano tem 33 dias, com 5 anos são 45 dias e com 20 anos ou mais chega ao teto de 90. A regra está na Lei 12.506/2011, e a contagem a partir do primeiro ano completo segue a Nota Técnica 184/2012 do Ministério do Trabalho.

Dez dias corridos contados do término do contrato, para qualquer motivo de desligamento (artigo 477, §6º da CLT). Se a empresa atrasar, deve pagar ao trabalhador uma multa equivalente a um salário dele, além da multa administrativa (artigo 477, §8º) — salvo quando o próprio trabalhador deu causa ao atraso.

Sim. Quando as horas extras eram habituais, elas integram por média a base de cálculo do aviso prévio, do 13º proporcional, das férias e do FGTS. A média considera o número de horas efetivamente prestadas, aplicando o valor da hora da época do pagamento (Súmula 347 do TST). Desde março de 2023, por decisão do Pleno do TST, o descanso semanal remunerado majorado por essas horas extras também repercute nessas mesmas verbas. O mesmo vale para comissões e adicionais habituais.

Recebe saldo de salário, 13º proporcional, férias vencidas e proporcionais com 1/3. Não recebe a multa de 40% do FGTS, não pode sacar o FGTS e não tem direito ao seguro-desemprego. Se não cumprir o aviso prévio, a empresa pode descontar o valor correspondente a 30 dias (artigo 487, §2º da CLT). Quem pede demissão com menos de um ano de casa também tem direito a férias proporcionais (Súmula 261 do TST).

Apenas o saldo de salário e as férias vencidas com 1/3, quando existirem. Perde aviso prévio, 13º proporcional, férias proporcionais, multa de 40%, saque do FGTS e seguro-desemprego. Por ser a modalidade mais severa, vale conferir se o motivo alegado se enquadra de fato nas hipóteses do artigo 482 da CLT e se houve proporcionalidade na punição.

No acordo do artigo 484-A da CLT, o aviso prévio e a multa do FGTS são pagos pela metade — a multa cai de 40% para 20%. O saque do FGTS fica limitado a 80% do saldo e não há direito ao seguro-desemprego. As demais verbas (saldo, 13º e férias proporcionais) são pagas integralmente.

É quando o trabalhador encerra o contrato por falta grave cometida pelo empregador — como salários atrasados, exigência de serviços acima das forças, rigor excessivo ou descumprimento das obrigações contratuais (artigo 483 da CLT). Reconhecida a rescisão indireta, o trabalhador recebe as mesmas verbas de uma dispensa sem justa causa: aviso prévio, 13º, férias, multa de 40%, saque do FGTS e seguro-desemprego.

O trabalhador dispensado sem justa causa, inclusive nos casos de rescisão indireta. A carência varia conforme o número de solicitações: na primeira, é preciso ter trabalhado ao menos 12 meses nos últimos 18; na segunda, 9 meses nos últimos 12; da terceira em diante, cada um dos 6 meses anteriores. Quem pede demissão, é dispensado por justa causa ou encerra por acordo não tem direito.

São de 3 a 5 parcelas, conforme o tempo trabalhado nos últimos 36 meses: 3 parcelas de 6 a 11 meses, 4 parcelas de 12 a 23 meses e 5 parcelas a partir de 24 meses. Em 2026, o valor é calculado sobre a média dos três últimos salários — 80% da média até R$ 2.222,17; acima disso, metade do excedente somada a R$ 1.777,74 — respeitando o piso de um salário mínimo (R$ 1.621,00) e o teto de R$ 2.518,65.

INSS incide sobre o saldo de salário, o 13º (em base própria) e o aviso prévio trabalhado. Não incide sobre o aviso prévio indenizado nem sobre férias indenizadas com 1/3. O Imposto de Renda segue lógica parecida: saldo e 13º são tributados, enquanto férias indenizadas, aviso indenizado, FGTS e a multa de 40% são isentos. Em 2026, o redutor da Lei 15.270/2025 zera o imposto para quem recebe até R$ 5.000 no mês.

Compare verba por verba, não só o total. Os pontos onde mais aparece diferença são: médias de horas extras e comissões que deixaram de entrar na base, aviso prévio pago como 30 dias quando o tempo de casa dava mais, projeção do aviso indenizado que não foi contada nos avos de 13º e férias, e a multa de 40% aplicada só sobre o saldo antigo do FGTS, sem os depósitos das próprias verbas rescisórias. Guarde o extrato do FGTS e os holerites dos últimos 12 meses para conferir.